ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, localizada ao Paço Municipal 26 de Abril, neste Município, reuniram-se os vereadores para a Segunda Sessão Extraordinária deste ano. Nesse momento, o senhor presidente comunicou a todos o seguinte: “Senhoras e senhores, muito boa noite, obrigado pela presença e obrigado pelo prestígio dos nossos internautas, desde já pedimos desculpas pelo atraso no início da sessão, mas as discussões hoje nas comissões foram muito interessantes e muito extensas e extremamente necessárias, em virtude disso que a sessão deu essa atrasada, gostaríamos também de já cumprimentar a Secretária de Educação Sônia Silveira que esteve, foi convocada para estar junto à Casa, trazendo alguns esclarecimentos sobre os projetos que estão em votação no dia de hoje, muito obrigado pela presença e pelos esclarecimentos”. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria da Ordem do Dia, motivo desta reunião extraordinária: A) Parecer da Comissão de Finanças com Emenda ao Projeto de Lei PE N° 032/2017; Em discussão não houve manifestação, na votação foi aprovado por unanimidade. B) Projeto de Lei PE N° 032/2017 (Com Emenda); Em discussão não houve manifestação, na votação foi aprovado por unanimidade. C) Parecer da Comissão de Finanças com Emenda ao Projeto de Lei PE N° 037/2017; Em discussão, manifestou-se o Vereador Juliano Arns, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Uma menção especial a nossa secretária de educação, a Sônia, que também é professora, e também foi minha professora lá nos idos da década de noventa; às vezes é melhor a gente não lembrar o tempo, mas quero dizer que essa discussão foi muito proveitosa do ponto de vista republicano, por quê? Assim que convidada, a secretária veio, juntamente com a equipe jurídica da câmara, perdão, da prefeitura, e nós tivemos uma reunião conjunto, conjunta aqui com as comissões, e chegamos a bom termo em relação ao ajuste da redação, para que ela, do ponto de vista de interpretação, e ela sempre é ilimitada, mas ela fique o mais claro possível, para evitar qualquer tipo de azo a interpretações jurídicas diferentes, que possam colocar o município em risco, até porque, o nosso papel aqui é aprovar as leis dentro daquilo que a gente entende como critérios de urgência, relevância, de adequação à realidade, à necessidade, então essa lei, como ela é uma aplicação legal dos recursos do Fundeb, né, a discussão entre sessenta, sessenta-quarenta são conceitos um pouquinho mais teóricos para a gente aqui que discutiu, eu acho que o gesto do próprio procurador do município, que se prontificou, a partir das conversas, de reformular a redação para que a gente desse contornos finais, fazendo menção à lei federal, que dentro da hierarquia das normas ela é a que sujeita a limitação da discussão dessa matéria, deu uma grande demonstração de bom senso, de um clima positivo de trabalho, aquilo que a gente vem várias vezes colocando aqui nessa tribuna, porque, independentemente das bandeiras partidárias, o assunto, quando envolve principalmente uma classe, como é a classe da educação, que é responsável pelo presente e, principalmente, por algum futuro, se esse país ainda quiser essa discussão, ela tem que estar despida de quaisquer questões pessoais, quaisquer quimeras, para que se coloque, realmente, o futuro do Brasil, o futuro dos nossos profissionais, que conduzem os nossos filhos, responsável pela formação humana, tenham aquilo que seja, minimamente, mais adequado para que se sintam motivados a continuar nessa carreira, então eu, mais uma vez, finalizo a miniha fala agradecendo a vinda aqui da secretária, do jurídico, e dizer que foi uma experiência importante fazermos a várias mãos o fechamento dessa redação, para que pudéssemos aprovar num clima que eu espero de bastante tranquilidade no decorrer da discussão. Obrigado”. Na votação foi aprovado por todos os vereadores. D) Projeto de Lei PE N° 037/2017 (Com Emenda); Em discussão, manifestou-se o Vereador Maciel Da Soler, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Bem, como hoje é uma sessão extraordinária, e praticamente explicações pessoais e horário político não tiveram, eu gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer todo o empenho dos vereadores, em estar presente nessa sessão extraordinária, e por estarem dispostos a discutir assuntos tão importantes para o nosso município, acho que essa questão de, de que a educaçao é uma das secretarias mais importantes da administração, acho que já é discutido em vários, foram discutidos em vários momentos na câmara de vereadores, esse espírito democrático, principalmente, que vem da secretaria de educação, em tentar construir sempre em conjunto a melhor saída, também, de certa forma, tem que ser enaltecida Secretária Sônia, e desde já também agradeço novamente a sua presença e do procurador do município, para que possamos fazer essa conversa, e também demonstrar para a população que o que a gente vem falando sempre; os vereadores não estão aqui para atrapalhar, para prejudicar, eles estão aqui para complementar alguns pensamentos que vêm de lá e algumas ideias que vêm de lá, e, de certa forma, sempre, de maneira positiva, como o Vereador Juliano falou, acho que hoje foi uma grande demonstração de que o entendimento leva, de certa forma, a um trabalho um pouco mais eficaz na câmara de vereadores, e queiramos nós, claro, que todos as discussões sejam como feitas hoje, e, nesse sentido, a gente acabou, pede, pediu desculpas no início da sessão, pelo atraso da sessão, porque as discussões realmente eram muito importantes, elas foram um pouco mais extensas, mas extremamente necessárias para o melhoramento desse projeto que será aplicado lá, que vai sair da secretaria de educaçao e vai contemplar todos aqueles profissionais que têm, que estão no dia a dia em contato com todos os nossos jovens e adolescentes e crianças, que, de certa forma, são os exemplos para aquelas crianças que temos no dia a dia dentro da sala de aula, então, no que pudermos tentamos contribuir, secretária, para que esse projeto fosse hoje aprovado, e que, a partir de amanhã, o Executivo ficasse então autorizado a baixar o decreto que pague esse abono excepcional, e que, de certa forma, os valores ainda não estão definidos, vão ser definidos após a apuração, após o dia dez, aonde será feita a apuração dos valores vindos do Fundeb, e, de certa forma, acho que nós tentamos colaborar no máximo possível dentro das limitações da câmara de vereadores. Obrigado”. Seguidamente, manifestou-se o Vereador Juarez de Oliveira, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Em vim aqui parabenizar, e já aproveitar também, fora do assunto, presidente, só para registrar que não vai ter explicação pessoal, o convite da administração municipal, da secretaria de cultura e esportes para o final da bocha, que acontece quinta-feira ali no bar do Elinho, veio o convite para todos, então eu queria parabenizar aqui secretária, a gente vai votar um projeto que vai possibilitar os funcionários, as merendeiras, os outros funcionários da escola a também receber, se possível, se tiver o recurso no fundo, parte desse Fundeb que o, por obrigação o município tem que repassar para os professores, então a valorização do funcionário é muito importante, funcionário esse que faz parte da secretaria de educação, então parabéns pelo trabalho Secretária Sônia. Obrigado”. Na votação foi aprovado por todos os vereadores. Nesse momento o senhor presidente disse o seguinte: Secretário Sônia já pode levar em mãos o autógrafo de lei aí para agilizar o processo. E) Projeto de Lei PE N° 038/2017; Em discussão, manifestou-se o Vereador Cristian Nicoski Novack, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Projeto número, de lei, trinta e oito, é um projeto de lei muito importante para o nosso município, no qual eu fiz parte da secretaria de habitação, indústria e comércio, que esse projeto de lei vem desafetar, tirar uma empresa de cima de um terreno no qual hoje não tá tendo as suas atividades, e, com a saída dessa empresa, ela dá oportunidade para vir outras empresas se instalar nesse terreno, assim gerando novo, novos empregos, novas rendas para o nosso município, e quando estive na frente da secretaria de indústria e comércio. Na época, era a lei zero, zero, sete, de noventa, uma lei bem antiga na época do primeiro prefeito, ainda no qual a gente sempre brigou por uma manutenção dessa lei, e no ano de dois mil e quinze foi feita essa lei com algumas alterações, que a princípio mudou alguma situação sobre a concessão do terreno para os novos empresários a virem se instalar no município, no entanto, no artigo 3° da lei ele diz aqui sobre os estímulos fiscais, incentivos materiais às indústrias, comércios e prestadoras de serviço, que pegou o que vinha rezando a lei zero, sete, de noventa, e no artigo 4° ele fala também sobre o, que o empresário deve apresentar um requerimento, dirigido à secretaria de desenvolvimento econômico, no qual especificará os incentivos pretendidos, que são bastantes incentivos, que posso admitir aqui que essa essa lei, ela tem como objetivo realmente de estar trazendo esses, esses empresários para o município, como os incentivos fiscais do muncípio de Forquilhinha têm que ser aplaudidos, que são um dos municípios da região que, como eu passei na secretaria, que hoje é bem estruturado na secretaria de desenvolvimento econômico, com relação a incentivos fiscais para novas empresas se instalando, tendo também uma das grandes, posso chamar aqui de empresa, mas é cooperativa de eletrificação, a Coopera, que é uma das empresas, uma das cooperativas que hoje tem umas energias mais baratas do país, que também é um dos, digamos assim, “galinha dos ovos” dos empresários que vêm se instalar no município e têm um consumo enorme de energia, eu queria deixar aqui registrado, senhor presidente, uma sugestão para criar uma comissão de acompanhamento para validar esses documentos apresentados, e, sucessivamente, a garantia da isenção dos impostos, que eles vão estar solicitando conforme o artigo 3° da nossa lei, porque hoje o município dá os incentivos fiscais e não tá sendo acompanhado, não tem uma equipe hoje que possa estar utilizando, fiscalizando, perdão, fiscalizando esse trabalho, esses incentivos que, posso solicitar o aumento de tempo, presidente?” Nesse momento, o senhor presidente disse o seguinte: “Na verdade, nós combinamos para que isso não fosse feito, mas, se algum vereador quiser dar o aparte aí para o Vereador Cristian. O Vereador Arlei concede o tempo? OK, tem tempo então do Vereador Arlei para que faça o complemento do seu comentário”. Continuando com o discurso do Vereador Cristian Nicoski Novack: “Obrigado, vereador, obrigado presidente, como eu estava dizendo, hoje, o município não dispõe uma equipe para estar fiscalizando essas empresas que estão instaladas no município e que têm esses benefícios, eu acho que a empresa, hoje, ela vai apresentar um projeto para se instalar no nosso município, com vários incentivos citados aqui na lei, e, porém, e depois não é feita a fislizaçao, eu acho que o município, ele tem que estar cobrando, porque muitas vezes deixa de trazer empresas para o nosso município, gerando emprego, principalmente, e renda também, que hoje, na realidade, é muito fácil, tanto o prefeito, enfim, prometer obras e não ter nem um rendimento, não ter da onde estar vindo essa renda, porque hoje as empresas, o prefeito só faz as obras, faz a saúde, faz a educação para os munícipes através dos impostos pagos e através dessas empresas que estão hoje, gerando os impostos e empregos aqui para nós, obrigado, presidente. Obrigado”. Seguidamente, manifestou-se o Vereador Juliano Arns pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Senhores vereadores e Cristian, que estreia nessa tribuna, aliás, de forma brilhante aqui, gostaria de agradecer por ter tomado, iniciado esse assunto, até porque, faz parte do objeto de estudo do meu artigo de pós-graduação sobre a internacionalização das empresas dos núcleos industriais de Forquilhinha, esse assunto deve ser uma via de mão dupla: o município tem que criar políticas de atração, de investimento, de facilitação para o empreendimento, só que precisa haver o devido retorno dessas empresas, o exemplo de Morro Grande, que o município abriu mão de uma série de questões fiscais, e hoje fica meio que refém da situação lá, né, da JBS, então é dizer que agora, olhando com pouquinho mais de profundidade, realmente é importantíssimo, é importantíssimo essa política pública de atração e retenção de investimento, mas nós temos que olhar, realmente o nosso modelo de investimento falava ainda, numa sessão passada, que é fundamental dentro desse modelo de desenvolvimento que o município consiga criar perspectivas de investimento em tecnologia. Tecnologia, ela tem menos impacto ambiental, ela eleva a questão da qualificação da mão-de-obra, ela eleva as vantagens comepetitivas do município em relação à região e até dentro do estado, e aí fica esse apelo para o nosso conselho de desenvolvimento aqui do município: que faça, e me parece que tá previsto um relatório sobre as querenta empresas, eram quarenta e duas que hoje ocupam posição no núcleo industrial, realmente um diagnóstico, presidente e demais vereadores, sobre a condição de cada uma delas, se realmente tá atendendo aos fins a que se propôs quando da sua instalação, se realmente vem fazendo a sua contrapartida, porque nós queremos beneficar o empreendimento, nós queremos que o município seja pujante na sua economia, mas volto a dizer que é importantíssimo que a recíproca seja verdadeira, senão o município está apenas abrindo mão de receita sem o devido retorno, em relação à qualidade, às condições de trabalho, em relação ao uso correto dentro da lei, dentro dos termos que são assinados, e esse papel também, Vereador Cristian, cabe a nós como vereadores, como o assunto palpitou, porque, conscidentemente, eu tenho estudado ele mais a fundo, fica aqui esse pedido para que o relatório final da comissão lá do conselho venha para nós aqui avaliarmos. Obrigado”. Seguidamente, manifestou-se o Vereador Adenor Pola, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Nobre Vereador Cris Novaki, tem o Conselho Municipal de Indústria e Comércio que eu acho fazem essa fiscalização, se eu não engano, eles têm esse poder de estar estar averiguando, tanto que essa empresa não deu continuidade à finalidade, da qual ela pediu esse terreno para construir esse pavilhão lá, e ela tá sendo desafetada e tá indo para Prematec, é isso né? Estava lá? E ela tá indo para. Não tem? E, mas certamente ela vai ter um destino para outra empresa, e eles vão estar averiguando para o que se deve fazer, o que é de melhor, e ali aquele, e esse conselho ali, ele é muito imparcial, pelo que eu sei, tem tem gente de todos os seguimentos ali dentro, e eles estão ali para isso, e eu acho que nós montarmos uma comissão, não sei se, se isso nós não nos confrontaríamos com o conselho municipal, porque eles estão ali para isso, não sei se isso, mas eu tenho certeza que dentro do que eles podem estar fazendo ali, eu acho que eles estão fazendo, tanto que tá, essa empresa aí ela tá sendo tirado, essa empresa tá sendo reconduzida a outro local, e o artigo 3° ela deixa, ela faz com clareza ali que ainda nós, nós amarramos as empresas, nesse sentido de não deixar acontecer o que aconteceu no Morro Grande dentro do nosso município, nós temos ainda esse poder de as empresas não se desviarem da finalidade delas, e elas, para qualquer outra finalidade, elas têm que pedir permissão para o Poder Executivo, e para que se faça isso, e com certeza nós vamos estar fiscalizando tudo isso aí, é nosso dever também, como legisladores do município, nós estarmos fiscalizando tudo isso, e fiscalizando de perto, para que não aconteça como aconteceu no Morro Grande, eu acho que dentro do nosso município ainda nós estamos bem, bem dotado dentro desse preceito aí de que as empresas estão amarradas com nós ainda dentro desse sentido, então acho que é isso aí. Obrigado”. Seguidamente, manifestou-se o Vereador Maciel Da Soler, pronunciando-se dessa forma: “Cumprimentos....Eu venho novamente usar a tribuna para falar um pouco desse projeto de lei, mas também sobre o trabalho que está sendo realizado pela secretaria de desenvolvimento econômico do nosso município, a qual também foi preenchida pelo nobre Vereador Cristian Novack em outros tempos, nós fomos convidados, enquanto câmara, para participar do conselho de desenvolvimento econômico com um membro, e começamos a participar no mês de maio, a primeira reunião desse ano ainda não tínhamos um reprentante, e estamos lá discutindo algumas ações com pessoas que, como disse o Vereador Pola, realmente têm muita legitimidade para discutir, pois são empresários dos mais variados ramos, algumas pessoas da administração pública e também a câmara de vereadores, gostaria de enaltecer um trabalho que está sendo feito durante este ano pela secretaria, que é reavaliar todas as empresas que estão nos onze núcleos industriais, para saber qual delas deu retorno, qual não deu, qual tem que ser chamada, qual delas cumpriu essa lei, e uma das coisas lavantadas na última reunião do conselho, inclusive, foi que talvez várias daquelas doações feitas antes do advento da lei, da lei vinte e um trinta e cinco dois mil e quinze, elas tenham que se adequar a essa nova legislação, eu creio que ficou essa demanda na última, ficou registrada essa demanda na última reunião do conselho, e creio que vai ser feito na primeira, vai ser apresentado na primeira reunião do conselho de dois mil e dezoito, algo nesse sentido, também tínhamos essa preocupação antes, Cristian que era da fiscalização, eu acho que isso cabe a nós, enquanto vereadores, fiscalizar, mas, claro, nós, na maioria, estamos começando esse ano nessa nova legislatura, se já teve tempo de indentificarmos alguns problemas, de trazer algumas empresas para a discussão, quando a gente foi conversar sobre isso na comissão, o próprio secretário nos comentou que estava sendo realizado isso desde abril, que estavam chamando todas as empresas para prestar conta disso, tanto é que foi feita essa reversão da Prematec de forma amigável, e existem mais três empresas que estão sendo consultadas também para que façam uma reversão amigável de alguns terrenos, não sei exatamente em qual núcleo industrial, porque eu não lembro o número de cada, de cada núcleo industrial, então, nesse sentido, Vereador Cristian e Vereador Juliano, que também abordou com muita propriedade aqui o assunto, e com muita preocupação, eu acho que a gente tem que continuar sim fiscalizando, se é que a gente tem que formar uma comissão dentro da câmara de vereadores para isso, não acho que seja um problema, só que, claro, o conselho que está lá está ajudando a administração e aconselhando a administração, quem toma as decisões é o próprio Executivo, talvez uma comissão de vereadores sim teria um pouquinho de legimitidade, além daquela que o conselho tem, para poder não vou dizer controlar, mas poder, para poder acompanhar todo aquele processo de doação que vem sendo feito há muitos anos, e talvez readequar ele a essa nova legislação, para trazer essa segurança que o Vereador Pola e que, de vez em quando, o Vereador Célio também aborda aqui que é a preocupação do município em não perder as empresas. Obrigado”. Na votação foi aprovado por todos os vereadores. Finalizados os trabalhos para esta sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e continuou com a convocação dos Senhores Vereadores para a 43ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:30 horas, e para a reunião de Comissões, às 16:00 horas, na Câmara Municipal de Forquilhinha. E declarou encerrada a Sessão. Aprovada por Unanimidade.
