Processo Legislativo - Emenda ao Projeto
Filtros/termos: Emenda ao Projeto
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 1/2024
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 1/2024 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL 005/2024
- Emenda ao Projeto Supressiva Nº 1/2024 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 019/2024
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Moção de Apoio Nº 29/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 19/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 20/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 27/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 35/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 70/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL Nº 16/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Resolução PL Nº 01/2023
- Emenda ao Projeto Supressiva Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 007/2023
- Emenda ao Projeto Supressiva e Aditiva Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei PE 002/2023
- Emenda ao Projeto Supressiva e Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 24/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2022 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 52/2022
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2021 - Comissão de Finanças - Projeto de Lei PE Nº 059/2021
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2021 - Comissão de Finanças- Projeto de Lei PE Nº 001/2021
- Emenda ao Projeto Substitutiva Nº 001/2021 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE 059/2021
- Emenda ao Projeto Aditiva Nº 001/2020 - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças- Projeto de Lei PE Nº 006/2020
- Emenda ao Projeto Aditiva Nº 001/2020 - Comissão de Finanças- Projeto de Lei PE Nº 017/2020