Prestação de Contas - Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha

EXTRATOS ATIVOS

Exercício: 2024

Contratação da empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, compreendendo:
1. CATALOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções) a ser disponibilizada em ambiente online para consulta por meio do website oficial do órgão público e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS;
2. ANÁLISE E INSPEÇÃO DE TODA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, englobando o processo de interligação e indexação das normas, atualização do seu conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação) e a criação de histórico de cada alteração (Versionamento) ocorrida no respectivo período de tempo em que existiram modificações na legislação;
3. NOTIFICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS ao Município, compreendendo informações observadas pela equipe técnica acerca de situações e inconsistências durante o processo de Consolidação das normas;
4. GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES geradas pelo Município, preservando a revisão contínua das informações no trabalho desenvolvido;
5. ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DOS EFEITOS DE VALIDADE DAS NORMAS (MOMENTO DE VIGÊNCIA), inclusive quando vigoram somente em data posterior à sua publicação;
6. ATUALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO DO MUNICÍPIO, permitindo a busca abrangente e hierárquica ocorrer no mesmo ambiente de pesquisa da legislação municipal;
7. ACESSO EXCLUSIVO A BANCO DE DADOS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS em um único ambiente de pesquisa, com mais de 8 milhões de normas disponibilizadas.

Exercício: 2024
Período: MARÇO

LRF - Anexos Semestre

ANEXOS LRF - DESPESAS COM PESSOAL %
Exercício: 2023
Período: 2 Semestre

ATOS DE NOMEACAO

ATO NOMEACAO 001 - DIRETOR EXECUTIVO
ATO NOMEACAO 002 - ASSESSOR PARLAMENTAR
ATO NOMEACAO 003 - ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2024
Período: 1 Semestre