Processo Legislativo - Emenda ao Projeto - Modificativa
Filtros/termos: Emenda ao Projeto, Modificativa
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 1/2024
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Moção de Apoio Nº 29/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 19/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 20/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 27/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 35/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 70/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL Nº 16/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Resolução PL Nº 01/2023
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 1/2022 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 52/2022
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2021 - Comissão de Finanças - Projeto de Lei PE Nº 059/2021
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2021 - Comissão de Finanças- Projeto de Lei PE Nº 001/2021
- Emenda ao Projeto Modificativa e Supressiva Nº 001/2020 - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças- Projeto de Lei PE Nº 007/2020
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2020 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 022/2020
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PE Nº 061/2019
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL Nº 012/2019
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei PL Nº 016/2019
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto Lei PE Nº 002/2019
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto Lei PE Nº 006/2019
- Emenda ao Projeto Modificativa Nº 001/2019 - Comissão de Constituição e Justiça - Projeto Lei PE Nº 010/2019